ETAPAS DO PROGRAMA CUIDAR DE TODOS

ETAPA 01
Adesão dos Municípios ao Programa

A primeira etapa consiste na adesão, de forma voluntária, que se dará por meio da assinatura do Termo de Adesão pelos gestores municipais de saúde. Todos os 217 municípios do Estado poderão aderir ao Programa, sendo necessário que o gestor indique um responsável pelo programa no município, para realizar a interlocução com a coordenação estadual.

O termo de adesão será disponibilizado após a assinatura da Lei do Programa Cuidar de Todos e para o preenchimento do Termo de Adesão, o gestor municipal poderá acessar o portal da SES por meio do endereço eletrônico http://www.saude.ma.gov.br, realizar download do documento e enviar para o e-mail da Coordenação do Programa. (cuidardetodos@saude.ma.gov.br ou cuidardetodosma@gmail.com)

A adesão é condição obrigatória para participar de todas as demais etapas do Programa Cuidar de Todos, tais como o recebimento da doação de equipamentos, a participação do concurso Inova Saúde e da premiação dos municípios com melhores indicadores de saúde.

Doação de equipamentos para as USF e eSF

Corroborando com uma das etapas do Programa, o Governo do Estado doará equipamentos para as Unidades de Saúde da Família (USF) e para as equipes de Saúde da Família (eSF), inseridas no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) competência maio 2023, como forma de incentivar e fortalecer o cuidado prestado à população maranhense.

Estes equipamentos são considerados ferramentas essenciais para o desenvolvimento das práticas em saúde que instrumentalizam as eSF no desenvolvimento do trabalho, qualificando o processo de trabalho que, somados aos demais esforços, dos indicadores do Programa.

Ressalta-se que esses equipamentos serão doados mediante a assinatura do Termo de Recebimento pelo Gestor Municipal, da assinatura do Termo de Recebimento por cada Usf e Esf, e posterior envio das cópias por meio de ofício da Secretaria Municipal de Saúde.

Item	Equipamentos
01	Oxímetro de dedo
02	Aparelho para nebulização portátil
03	Balança plataforma com estadiômetro adulto
04	Balança Portátil
05	Régua antropométrica
06	Caixa Térmica com termômetro
07	Foco de Luz
08	Glicosímetro
09	Tiras e lancetas para glicosímetro
10	Oftalmoscópio
11	Otoscópio
12	Detector doppler de Sonar fetal
13	Antropômetro vertical portátil
14	Aparelho de PA completo (adulto)
15	Aparelho de PA completo (obeso)
16	Escala de Snellen
17	Termômetro clínico digital
18	Trena antropométrica metal flexível

ETAPA 02
Monitoramento e Apoio Técnico

Monitoramento

Após a adesão, todos os municípios serão acompanhados a partir do monitoramento dos indicadores prioritários do programa. As ferramentas utilizadas para esta etapa consistem em painéis de indicadores, elaborados pela SES-MA, que têm como objetivo disponibilizar dados e informações, a partir de variáveis selecionadas, de forma a promover o conhecimento sobre a realidade de saúde do território e subsidiar a tomada de decisão local.

Ademais, os painéis de indicadores apresentarão informações em diversos formatos como tabelas, gráficos, mapas e dados descritivos com a finalidade de facilitar a interpretação e a análise dos mesmos, e por sua vez aumentar a transparência ativa das Secretarias de Saúde nos Municípios, ampliando as possibilidades de monitoramento, avaliação e intervenção.

Apoio técnico aos municípios

Essa etapa consiste no apoio institucional ao município por meio da realização de apoio técnico à gestão municipal para o fortalecimento da Atenção Primária em Saúde (APS), com ênfase na melhoria dos indicadores do programa. Os municípios com maiores fragilidades nesses indicadores terão apoiadores técnicos estaduais atuando no diagnóstico situacional e planejamento de ações estratégicas no território com os gestores municipais possibilitando acompanhamento, auxílio e mudança do cenário de fragilidade.

A Força Estadual de Saúde do Maranhão- FESMA atuará também no apoio institucional aos municípios, por região de saúde, fortalecendo a gestão municipal para a organização e melhoria dos micro e macroprocessos da Atenção primária à Saúde.

Ofertas educacionais

Com o objetivo de promover ações de Educação Permanente em Saúde na APS em todo o estado do Maranhão, a SES-MA, por meio da Escola de Saúde Pública do Estado do Maranhão (ESP/MA) e do Programa Cuidar de Todos, ofertará 5 (cinco) cursos com o objetivo de qualificar os profissionais de saúde da APS visando a melhoria dos indicadores de impactos.

Os cursos ofertados serão:

• Qualificação da Atenção Primária à Saúde
• Qualificação do Pré-Natal na Atenção Primária à Saúde
• Boas Práticas na Gestação, Puerpério e Amamentação na Atenção Primária à Saúde
• Atenção Integral à pessoa com Hipertensão Arterial e Diabetes na Atenção Primária à Saúde
• Saúde e Segurança Viária

ETAPA 03
Premiação

O concurso Inova Saúde é um concurso que premiará boas práticas de destaque realizadas pelos municípios do estado do Maranhão. É uma iniciativa que estimula a realização de boas práticas de inovação em saúde, as quais são experiências bem sucedidas que geram a melhoria na implementação de ações, projetos, processos, serviços, programas e/ou políticas públicas, gerando os melhores resultados para o serviço público de saúde e para a sociedade.

Os objetios do concurso são:

• Incentivar a implantação e a implementação de inovações na melhoria da qualidade dos serviços públicos de saúde prestados aos cidadãos nos municípios maranhenses;
• Reconhecer e valorizar as ações inovadoras, de atenção integral à saúde em benefício da comunidade;
• Socializar as ações inovadoras para que propiciem a reprodutibilidade nos demais municípios.

Para participação do concurso serão considerados obrigatórios os seguintes itens:

ITEM 1- Adesão ao Programa Cuidar de Todos: só concorrerão à premiação os municí- pios que realizarem a adesão ao programa e os que assim desejarem participar do curso conforme edital publicado.

ITEM 2- Linhas temáticas: Só serão consideradas Práticas Inovadoras em Saúde se organizadas a partir das seguintes linhas temáticas:

ITEM 3- Tempo de execução: Só serão consideradas práticas inovadoras as iniciativas com o tempo mínimo de execução de 4 (quatro) meses.

Para a avaliação das Práticas Inovadoras em Saúde serão considerados os seguintes critérios:

CRITÉRIOS	OBSERVAÇÕES
Inovação	Práticas que criam algo novo, introduzindo novidades, renovando ou recriando mudanças e/ou melhorias de algo já existente.
Resultados alcançados	Efeito positivo das Práticas Inovadoras em Saúde para o território e/ou usuário.
Equidade	Práticas que levam em consideração as diferenças nas condições de vida e saúde e nas necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender a diversidade.
Replicabilidade e Sustentabilidade	Práticas possíveis de replicação em outras eSF/USF/Município e que sejam possíveis de continuidade.
Intersetorialidade	Práticas de gestão na saúde que permite o estabelecimento de espaços compartilhados de decisões entre instituições e diferentes setores de governo que atuam na produção da saúde.

Como critério de avaliação das Práticas Inovadoras em Saúde, será atribuída pontuação ao município em que no mínimo 90% dos seus trabalhadores fizerem os cursos:

• Qualifica APS - Qualificação para os profissionais da Atenção Primária à Saúde; e
• Curso condizente ao eixo submetido no concurso.

Será ainda atribuída uma pontuação extra ao município em que 90% dos seus trabalhadores concluírem todos os cursos ofertados no programa.

Premiação Indicadores de Impacto

Nesta etapa do Programa haverá uma premiação para os municípios, por região de saúde do estado, que alcançarem os melhores resultados nos indicadores de impacto. O objetivo é reconhecer e destacar os municípios que avançaram no enfrentamento dos problemas que mais causam adoecimento e óbito na população.

Para concorrer a esta premiação, o município deverá ter realizado a adesão ao programa. As disposições sobre a premiação estarão regulamentadas por portaria que será disponibilizada no site da Secretaria http://www.saude.ma.gov.br.